A diretoria da ANEEL aprovou no dia 19/11/2019, em reunião pública consulta pública para colher subsídios e informações sobre proposta de complementação das Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2020.
A consulta será realizada em duas partes: a primeira visa receber contribuições para elaboração de norma que aprimore as regras sobre operacionalização do Modelo DESSEM, instituído pela Portaria MME Nº 301 de 2019. O período para recebimento de contribuições será iniciado amanhã (20/11) e encerra 4/12.
Contudo, na segunda parte com duração de 30 dias entre 5/12 e 3/1/2020, os agentes poderão encaminhar manifestações relativas às contribuições recebidas na primeira parte da consulta.
A decisão também determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) encaminhe, durante a primeira parte da consulta pública, os novos módulos das Regras de Comercialização e o descritivo conceitual de acordo com nota técnica das áreas da ANEEL. Esses documentos deverão estar disponíveis até a abertura da segunda parte da consulta para receber contribuições dos interessados.
Nas duas partes da consulta o e-mail para recebimento de sugestões será cp034_2019@aneel.gov.br. Colaborações poderão ser enviadas também por correspondência para o endereço da ANEEL: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.
Fonte. Aneel.
