A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE participou da abertura do 16º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico – ENASE, que ocorreu dias 28 e 29 de agosto, no Rio de Janeiro. Durante o evento, a instituição falou sobre a expansão do mercado livre e propostas de aprimoramentos para mitigar o GSF.
Preocupada com a modernização da comercialização, a CCEE destacou a importância de avançar em temas regulatórios para atrair investidores e mitigar o aumento de custos ao consumidor.
O presidente do Conselho de Administração, Rui Altieri, destacou que a prioridade da Câmara de Comercialização é a solução do risco hidrológico no mercado livre, que mantém cerca de R$ 7 bilhões em aberto na judicialização do GSF. Enquanto aguarda o desdobramento da análise do projeto de lei que tramita no Senado, a instituição propõe que o setor elétrico se atente a seis questões cruciais para a evolução do segmento.
O primeiro passo na modernização da comercialização de energia está no fortalecimento da figura do varejista, que ainda tem pouca representatividade no mercado. Enfatizou-se a importância de delimitar a fronteira entre o atacado e o varejo com a obrigatoriedade de cargas com demanda abaixo de 1 MW serem representadas por estes players de mercado.
“O objetivo da CCEE é dar liberdade para o consumidor, mas sem impactá-lo com a complexidade do setor elétrico. O varejista garante às empresas a simplicidade operacional do mercado regulado com o benefício econômico do mercado livre. Também temos que discutir de forma estruturada os custos, a alocação de riscos e os benefícios”, ressaltou o presidente do Conselho de Administração.
Altieri também citou os impactos financeiros que usinas térmicas contratadas nos primeiros leilões provocam ao consumidor. Exemplos demonstraram operações com CVUs de até R$ 1.670, enquanto há novas usinas trabalhando com CVU de R$ 198. Como os contratos de 32 empreendimentos terminam em 2023, há uma janela de oportunidades para contratação de projetos modernos e mais econômicos, revitalizando a matriz elétrica.
A terceira adequação fundamental para curto e médio prazo é o aprimoramento do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE. Coordenando uma das frentes do Grupo de Trabalho de Modernização do Setor Elétrico, instituído pelo Ministério de Minas e Energia, a CCEE propôs no ENASE do ano passado a aplicação eficaz do saneamento do risco hidrológico, que consiste na desconsideração da Geração Fora da Ordem de Mérito, da importação de energia, do atraso das linhas de transmissão e da antecipação das garantias físicas dos projetos estruturantes.
A instituição trouxe para discussão na edição deste mais um elemento na adequação do MRE: a energia de reserva. Estudo realizado pela CCEE, em parceria com a EPE, indica que os contratos oriundos deste tipo de leilão provocam um deslocamento de cerca de 5% do GSF. Somados com a interferência dos outros quatros fatores exógenos ao risco hidrológico, há uma diferença de 8% nos índices do mecanismo.
“Temos que tratar a questão da energia de reserva no MRE. Não é um deslocamento provocado pelo tipo de fonte, mas pelo tipo de contrato. Nossa sugestão é que este montante de energia seja gradualmente transformado em contratação que dá lastro para distribuidoras. Isso aconteceria lentamente para garantir a expansão do parque gerador”, explicou Altieri.
O quarto tópico da apresentação foi a contratação de energia pelas distribuidoras. A ausência de gestão do portfólio por parte destas empresas lhe confere um caráter de sorte na participação de leilões. Para piorar, o modelo de contratação provoca exposições financeiras volumosas em decorrência da diferença de submercado, por exemplo. No primeiro semestre de 2019, por exemplo, as distribuidoras já arcaram com R$ 3,6 bilhões em exposições negativas.
Por fim, foram debatidos as prioridades da instituição para modernização da comercialização: a formação de preço e aprimoramentos de mercado, como a chamada de margem semanal. Altieri destacou a importância de os agentes debaterem as propostas que estão na mesa e aproveitarem o período de operação sombra do preço horário para analisarem os impactos e prepararem suas estratégias comerciais e operacionais.
Confira a apresentação completa (link) do presidente do Conselho de Administração, Rui Altieri na abertura do evento.
O painel de abertura do ENASE teve a participação de Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia; Ricardo Cyrino, Secretário de Energia Elétrica do MME; André Pepitone, diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Thiago Barral, presidente da Empresa de Pesquisa Energética – EPE; Luiz Eduardo Barata, diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS; e Mário Menel, presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico – FASE.
Fonte: CCEE
