Comprometida com o seu objetivo de garantir a segurança operacional e financeira do mercado, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE identificou as principais causas de penalidades por insuficiência de lastro e preparou algumas orientações para que os agentes possam evitá-las. A organização separou os motivos mais frequentes em quatro categorias: operacional, financeiro, estratégico e devido à contraparte contratual.

Operacional: Entre os 119 penalizados com frequência no ano passado, 83 se enquadram na categoria “operacional”, ou seja, tiveram pequenas exposições de insuficiência de lastro sem uma causa aparente, que podem ser motivadas, inclusive, por razões estratégicas. O que se percebe é um volume expressivo de agentes que esperam o recebimento do Termo de Notificação para realizar a recomposição de seus balanços energéticos, de forma que acabam sofrendo penalizações maiores do que precisariam. Para esses casos, a Câmara de Comercialização orienta as empresas a acompanharem suas movimentações no mês a mês, de forma que possam perceber as irregularidades e recompor sua situação assim que possível.

Financeiro: Neste item se enquadram os consumidores livres e especiais, muitos dos quais envolvidos em processos de desligamento da CCEE. Se o problema for causado pela dificuldade de se conseguir um fornecedor de contratos de longo prazo, devido à dificuldade financeira, a recomendação é que o agente priorize, na medida do possível, contratações mês a mês, para que não fiquem expostos no Mercado de Curto Prazo – MCP e evitem gastos com penalidades.

Estratégia: Caso a insuficiência de lastro seja proveniente de uma estratégia para se esquivar dos preços mais altos do PLD, quando o valor está elevado, o que a organização sugere é que se procure comprar energia de submercados em que a precificação esteja menor, mesmo que somente para recompor o balanço e evitar o pagamento de penalidades.

Devido à Contraparte Contratual: Apenas oito agentes em 2019 alegaram que ficaram expostos devido ao não cumprimento de contratos bilaterais pela contraparte. A CCEE reforça a importância de se avaliar rigorosamente o perfil das empresas com quem se está negociando, bem como os riscos potenciais associados à operação. Para auxiliar nesse trabalho, a Câmara de Comercialização desenvolveu duas ferramentas: o Boletim de Segurança do Mercado e os Indicadores de Segurança do Mercado.

No Boletim de Segurança do Mercado, aparecem os casos de inadimplência no Mecanismo de Venda de Excedentes – MVE, bem como os agentes que não aportaram garantias financeiras e tiveram contratos ajustados. O conteúdo, atualizado semanalmente, também destaca os processos de desligamento por descumprimento de obrigações, além dos desligamentos voluntários e compulsório efetivados.

Já os Indicadores de Segurança do Mercado têm como objetivo apresentar, de forma clara e organizada, dados que auxiliem a escolha dos parceiros comerciais. A ferramenta traz uma diversidade de informações individualizadas dos agentes, ajudando na análise das contrapartes interessadas. Os números são atualizados após a contabilização do mês de referência e consideram o último evento contábil.

Acompanhamento constante

A CCEE mantém análises periódicas de quem frequentemente apresenta penalidades por insuficiência de lastro de energia. Em 2019, a organização identificou 119 casos em que houve penalizações em ao menos cinco apurações. Nessa conta, foram desconsideradas as situações controversas, que envolvem ações judiciais ou administrativas. Ao todo, 680 agentes foram penalizados pelo menos uma vez.

Vale mencionar o papel da organização de gestora das sanções apuradas na aplicação das regras e procedimentos de comercialização, dentre elas as penalidades, garantindo que os valores sejam destinados para a modicidade tarifária.

 

Fonte: CCEE.