As mudanças no rateio de geração e custos das usinas Angra 1 e Angra 2 marcam um novo capítulo para o setor elétrico brasileiro. Para apoiar os agentes diante desse cenário regulatório relevante, a CCEE Academy promove uma edição especial do Momento Capacita, com foco nas principais novidades trazidas pela Lei nº 15.235/25, originada da Medida Provisória nº 1.300/25.
O encontro será realizado no dia 30 de janeiro de 2026, às 10h, e tem como objetivo apresentar ao mercado uma visão conceitual e prática sobre as alterações transitórias introduzidas pela nova legislação. Conduzido por especialistas da CCEE, o Momento Capacita é direcionado a agentes com perfil de consumo, como distribuidores, consumidores e autoprodutores, diretamente impactados pelas novas regras.
Entre os principais pontos abordados está a mudança no modelo de rateio da geração e dos custos das usinas Angra 1 e Angra 2. A partir de 1º de janeiro de 2026, o pagamento à Eletronuclear da receita decorrente da geração dessas usinas passa a ser rateado entre os usuários finais de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional – SIN, com exceção dos consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, de forma proporcional ao consumo individual verificado.
Até então, esses custos e a geração de energia eram rateados exclusivamente entre as distribuidoras, impactando apenas os consumidores cativos. As mudanças, atualmente em discussão no âmbito da Consulta Pública nº 37/2025, passam a valer a partir da contabilização do mês de referência janeiro de 2026, ampliando o alcance do rateio e alterando a dinâmica de custos no setor.
Fonte: ccee.
