A partir de janeiro de 2021, entra em vigor uma série de aprimoramentos nos procedimentos de medição e leitura para acessantes do sistema de distribuição de energia, regulamentadas pela Resolução Normativa Aneel nº 863/19. De forma a preparar os sistemas e adequar seus processos, a Câmara de Comercialização deu início neste mês ao desenvolvimento do projeto de implementação das mudanças necessárias para as novas regras. As primeiras entregas já estão previstas a partir de outubro deste ano.
“É uma mudança muito importante para o setor, visando sobretudo tornar mais eficiente a expansão do mercado livre. Iniciamos o desenvolvimento das melhorias para que a nova regulamentação possa ser implementada dentro da expectativa dos agentes”, ressalta Gilson Cecchini, gerente executivo de cadastros e contratos da CCEE.
Em decorrência da REN 863/19, a CCEE promoverá adequações em três Procedimentos de Comercialização – PdCs, entre eles o “1.2 – Cadastro de Agentes”, o “2.1 – Coleta e ajuste de dados de medição” e o 6.1 – Penalidades de medição e multas. Além disso, serão atualizados seis cursos de capacitação, sendo dois do Portal de Aprendizado (Medição Física – Básico e Intermediário) e quatro treinamentos presenciais (Visão Geral CCEE; Gestão dos Consumidores Livres nas Operações da CCEE; Visão Geral de Agentes de Geração e Visão Geral de Agentes de Distribuição).
A tecnologia, como não podia ser diferente, também será utilizada para garantir a implementação adequada das novas regras. A Câmara de Comercialização está promovendo o desenvolvimento e implementação na Plataforma de Integração, com funcionalidade destinada à realização da coleta de dados de medição por meio da infraestrutura própria das distribuidoras. Um webinar sobre o tema já foi realizado com os representantes destas empresas.
O Sistema de Coleta de Dados de Energia – SCDE também será adaptado para cumprimento da resolução, permitindo o cálculo das perdas em linha e transformadores diretamente pela CCEE, o que reflete em interações com outros sistemas, inclusive como o AppCCEE.
Durante os próximos meses de desenvolvimento, a Câmara de Comercialização manterá os agentes informados sobre o projeto e esclarecerá dúvidas para a operacionalização em janeiro de 2021. No próximo dia 30 de junho, será realizado um webinar com o gerente de Engenharia & Operação da Medição, Dalmir Capetta, para debater as mudanças.
“Percebemos que há uma grande expectativa do mercado sobre a aplicação da nova regulamentação. Vamos promover esse evento para esclarecer todas as dúvidas”, comenta Dalmir.
Apontada como uma mudança de paradigma na medição, a REN 863/19 estabelece condições mais flexíveis para os consumidores e responsabilidades para as distribuidoras. Confira abaixo os pontos principais impactado pela resolução na interação com a CCEE. Vale destacar que existem outras mudanças, mas que não influenciam nos processos gerenciados pela organização.
Fonte: CCEE.
