Está na pauta de votação da Comissão de Minas e Energia, um projeto que acaba com as bandeiras tarifárias nas contas de luz. Esse mecanismo, criado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, que tem por finalidade  sinalizar ao consumidor as condições de geração de energia, aumentando os custos quando há menor oferta.
A matéria tem mobilizado as bancadas do lobby de energia no Congresso, que atua para derrubar a votação. O projeto, fundamentado em um relatório do TCU que chamou o sistema das bandeiras de ineficiente, não agrada as distribuidoras em nada. O relator é o deputado Coronel Armando (PSL-SC), vice-líder do governo. O autor do decreto é deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).

Desde o ano de 2015, as contas de energia passaram a trazer uma novidade: o Sistema de Bandeiras Tarifárias, que apresenta as seguintes modalidades: verde, amarela e vermelha –   as mesmas cores dos semáforos –  e indicam se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade. Cada modalidade apresenta as seguintes características:

Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo;

Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,015 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,040 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,060 para cada quilowatt-hora kWh consumido.

Fonte: Veja / Aneel