Mercado Livre de Energia é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica em que os participantes podem negociar livremente todas as condições comerciais como fornecedor, preço, quantidade de energia contratada, período de suprimento, pagamento, entre outras. É um ambiente de negociação onde consumidores “livres” podem comprar energia alternativamente ao suprimento da concessionária local. Nesse ambiente, o consumidor negocia o preço da sua energia diretamente com os agentes geradores e comercializadores. Dessa forma, o cliente livre pode escolher qual será o seu fornecedor de energia.
MERCADO LIVRE (ACL) X MERCADO CATIVO (ACR)
O mercado de energia no Brasil está dividido em ACR (Ambiente de Contratação Regulada) onde estão os consumidores cativos, e ACL (Ambiente de Contratação Livre) formado pelos consumidores livres.
Os consumidores cativos são aqueles que compram a energia das concessionárias de distribuição às quais estão ligados. Cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição e a geração da energia, e as tarifas são reguladas pelo Governo.
Os consumidores livres compram energia diretamente dos geradores ou comercializadores, através de contratos bilaterais com condições livremente negociadas, como preço, prazo, volume, etc. Cada unidade consumidora paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para a concessionária local (tarifa regulada) e uma ou mais faturas referentes à compra da energia (preço negociado de contrato).
O Mercado Livre de Energia se consolida como uma forma potencial de economia, sendo um meio seguro e confiável de adquirir energia elétrica por um valor negociável. Dentro de uma cadeia produtiva, todos os insumos devem ser objeto de negociação, e a energia elétrica não deve ser diferente.
A principal vantagem nesse ambiente é a possibilidade de o consumidor escolher, entre os diversos tipos de contratos, aquele que melhor atenda às suas expectativas de custo e benefício.
CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
A CCEE é uma instituição pública de direito privado e sem fins lucrativos. É regulada pela ANEEL, e é a responsável pelo registro, monitoramento e liquidação de todos os contratos e pela medição de toda energia gerada e consumida no Sistema Interligado Nacional.
Criada em 2004, a CCEE sucedeu a Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia Elétrica – Asmae (1999) – e o Mercado Atacadista de Energia Elétrica – MAE (2000).
Agentes da CCEE
Os Agentes da CCEE são empresas que atuam no setor de energia elétrica. Eles dividem-se nas Categorias de Geração, Distribuição, Comercialização, Consumidores Livres e Especiais, conforme definido na Convenção de Comercialização. Os associados podem ter participação obrigatória ou facultativa.
Todos os Consumidores Livres e Especiais têm participação obrigatória na CCEE.
Consumo de Energia no Mercado Livre de Energia
Atualmente o Mercado Livre de Energia representa por volta de 30% de toda a carga do SIN – Sistema Interligado Nacional.
Fonte: InfoMercado Dados Gerais 2018 – CCEE
Mercado Livre de Energia no exterior
Desde 2007, o Mercado Europeu (27 países membros) está totalmente aberto – até mesmo os consumidores residenciais podem escolher de quem comprar energia. O Mercado Livre amplo não é privilégio de países com economias desenvolvidas. Há países na América Latina com critério de elegibilidade mais abrangentes que o Brasil.
Fonte: Mercado Livre
