O Leilão de Transmissão Nº 2/2019 realizado pela ANEEL, na última quinta-feira (19/12), em São Paulo terminou com deságio médio recorde de 60,30%, o maior da história dos leilões promovidos pela Agência. Isso significa que a receita dos empreendedores para exploração dos investimentos ficará menor que o previsto inicialmente, contribuindo para modicidade tarifária de energia. O certame propiciará ao País investimentos da ordem de R$ 4,2 bilhões em obras de transmissão de energia elétrica, com estimativa de geração de 8.782 empregos diretos.
“O resultado do leilão foi extremamente exitoso, com deságio recorde e ampla concorrência, o que proporcionará modicidade tarifária, redução nas despesas do encargo CCC, aumentará a confiabilidade do setor e contribuirá para maior qualidade do serviço de transmissão”, reforçou o diretor-geral André Pepitone. O diretor Rodrigo Limp, relator do processo, pontuou a credibilidade do certame. “Neste ano completamos 20 anos de leilões de transmissão. Isso demonstra a credibilidade do processo que reforça o interesse dos agentes do setor”.
Além dos diretores da ANEEL, participaram do leilão o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, e o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Thiago Barral.
O certame contou com uma média de aproximadamente 10 proponentes por lote. Foram negociados 12 lotes com empreendimentos localizados no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. No total, são 2470 km de linhas de transmissão e subestações que acrescentam 7800 mega-volt-amperes (MVA) em capacidade de subestações ao sistema.
Resultados
O Lote 11 com a maior RAP inicial ofertada do leilão ficou com o Consórcio Norte (composto pelas empresas Zopone Engenharia e Comércio Ltda e Sollo Participações S/A), que ofertou RAP de R$ 58,1 milhões representando um deságio médio de 52,85%. O lote possui 672 km de linhas de transmissão e 140 megavolt-ampère (MVA) de potência. As obras proporcionarão a redução de R$210 milhões do encargo da CCC ao ano. As instalações buscam integração de Cruzeiro do Sul e Feijó ao Sistema Interligado Nacional. A subestação Feijó atenderá as cargas dos municípios de Tarauacá e Feijó e a subestação Cruzeiro do Sul atenderá as cargas do município de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mancio Lima e Guajará, este último no Estado do Amazonas. A obra tem prazo de 60 meses, e geração estimada de 1440 empregos diretos.
O maior deságio, de 68,12%, foi verificado no Lote 6, arrematado pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), maior vencedora do leilão com três lotes ( Lotes 1, 6 e 7). O valor ofertado pela empresa, de R$ 5,3 milhões, foi bem menor que o teto da Receita Anual Permitida (RAP)* estabelecido pela Agência de R$ 16,6 milhões. A linha de transmissão está localizada nos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo e servirá para auxiliar o escoamento do potencial de usinas fotovoltaicas e movidas à biomassa na Região Nordeste do Estado de São Paulo.
Houve disputa acirrada pelos empreendimentos ofertados. Dos 12 lotes arrematados, quatro foram para a segunda fase em lances viva-voz. Os lotes 4, 9, 11, 12 por terem na primeira fase diferença menor que 5% nos valores de RAP apresentados, foram para à segunda fase em lances viva-voz.
As empresas vencedoras terão direito ao recebimento da Receita Anual Permitida para a prestação do serviço a partir da operação comercial dos empreendimentos. O prazo das obras varia de 36 a 60 meses e as concessões de 30 anos valem a partir da assinatura dos contratos.
Você pode conferir a tabela com os vencedores por lote no site da ANEEL.
•Receita Anual Permitida de referência (RAP) – é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações.
Fonte: Aneel.
