A possibilidade de interrupção no fornecimento de energia em Roraima pela Venezuela resultou numa elevação de R$ 503 milhões nos subsídios pagos por todos os consumidores para compra de combustível para geração nos lugares mais remotos da região Norte, não conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Aumento 

No começo do mês de Setembro, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou o aumento do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em R$ 1,94 bilhão, para R$ 20,05 bilhões. Uma elevação maior que a prevista anteriormente pelo regulador, de R$ 1,44 bilhão. O aumento dos subsídios para geração de energia em Roraima foi o principal motivo disso tudo.

Encargo setorial 

A CDE é um encargo setorial pago por todos os consumidores. Utilizado para financiar questões como: universalização do acesso à energia, tarifa de baixa renda e o custo da geração de energia nos sistemas isolados, subsidiado por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC, um componente da CDE).

Revisão orçamentária

O orçamento da CCC teve aumento de 9% na revisão extraordinária aprovada ontem. Passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 5,85 bilhões. Em nota técnica, a superintendência de geração e transmissão da Aneel explicou que o cálculo considera que o total da energia que seria suprida pela Venezuela entre os meses de Setembro e Dezembro, deste ano, seja substituído por geração termelétrica local, já instalada.

Energia adicional 

A energia adicional será gerada pelas termelétricas Distrito, Monte Cristo, Novo Paraíso e Floresta, que totalizam 216,5 megawatts (MW). Com exceção da Novo Paraíso, que tem 12 MW de capacidade instalada, as outras três usinas pertencem à Oliveira Energia, que arrematou a concessão da distribuidora de Roraima, a Boa Vista Energia, no leilão de privatização realizado na semana passada pela Eletrobras.

Contratação

As usinas foram contratadas pela Boa Vista Energia no início de 2014, para melhorar o fornecimento de energia no Estado, único do país não conectado ao Sistema Interligado Nacional. O intuito não era garantir a independência da Venezuela, porém melhorar a qualidade da energia, uma vez que são registrados muitos problemas no chamado linhão do Guri, que conecta Roraima à estatal venezuelana Corpoelec.

Disponibilidade 

As quatro termelétricas já estão contratadas por disponibilidade, disponíveis para operação em situações de contingenciamento da Venezuela. As despesas adicionais se referem à compra de óleo diesel para que funcionem, ao custo de R$ 4,46 por litro.

Sanções

A Eletronorte tem os recursos para pagar a Venezuela, porém não consegue transferi-los ao país devido a restrições causadas pelas sanções internacionais contra o governo de Nicolás Maduro. A Venezuela estabeleceu o prazo para o pagamento, mas ainda não houve definição. Se o país continuar fornecendo energia e não for necessário acionar as termelétricas, os recursos vão se transformar em créditos na CDE de 2019.

Atraso na privatização 

O atraso na privatização das distribuidoras da Eletrobras também foi considerado responsável pelo aumento no orçamento do encargo setorial. A operação das concessionárias é subsidiária pela Reserva Global de Reversão, outro encargo setorial, a prorrogação do benefício até o fim deste ano elevou a previsão de recursos da conta de R$ 907,8 milhões para R$ 1,485 bilhão.

Previsão

Subiu de R$ 6,9 bilhões para R$ 8,3 bilhões a previsão de despesa com descontos tarifários no novo orçamento. Segundo a Aneel, parte desse aumento se deve aos índices de reajuste e revisão tarifários neste ano, 2018, que estão acima do esperado. Até o presente momento, os processos tarifários deliberados pela agência resultaram em alta média de 15% aos consumidores.

 

 

Fonte:  Sistema Ocepar