A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê publicar no primeiro semestre de 2020 as novas regras para o mercado de geração distribuída (GD) – pequenos sistemas de geração de energia, geralmente por fonte solar, para atendimento direto ao consumidor, afirmou o diretor da autarquia, André Pepitone, na última quarta-feira.
“Diria que, no primeiro semestre do próx ano, teremos [o novo regulamento] publicado no Diário Oficial da União. É um anseio nosso”, afirmou Pepitone, durante o Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase), no Rio. A principal discussão em curso com relação ao tema é o aperfeiçoamento das regras atuais. Na prática, atualmente o consumidor que utiliza sistemas de GD, não recolhe a tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd) em relação à energia que ele fornece à rede elétrica. As distribuidoras de energia defendem que essa tarifa seja cobrada, para não onerar os custos para os demais usuários.
Pepitone afirmou que, independentemente da decisão que seja tomada, os contratos firmados até o momento serão preservados. Ou seja, quem já optou pelo sistema de GD não terá que arcar com o uso da rede de distribuição para compartilhar a energia de seus sistemas com a malha elétrica.
Fonte: Valor Econômico.
